TERMOS E CONDIÇÕES

Leia com atenção os termos e condições. Ao se cadastrar no VEMDELIVERY.COM.BR você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do site. A recusa destes Termos impedirá que você faça parte ou faça pedidos através do site VEMDELIVERY.COM.BR.

O VEMDELIVERY.COM.BR poderá, a qualquer tempo, modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo dos presentes TERMOS visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados, razão pela qual o SITE recomenda a leitura atenta a cada novo acesso na plataforma.

1 – DEFINIÇÕES

Nestes TERMOS, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:

SITE – SITE VEMDELIVERY.COM.BR;

USUÁRIOS – pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, capazes nos termos da lei, cadastradas no SITE;

VENDEDORES – USUÁRIOS cadastrados no SITE e que estejam inserindo ANÚNCIOS de seus produtos;

COMPRADORES – USUÁRIOS cadastrados no SITE quando realizando compras de produtos.

ANÚNCIO – toda e qualquer oferta de produto veiculada no SITE;

CANCELAMENTO – cancelamento da compra antes do recebimento do produto pelo COMPRADOR;

DADOS PESSOAIS – todas as informações inseridas pelo USUÁRIO para sua identificação pessoal durante a utilização do SITE;

DEVOLUÇÃO – devolução do produto após o recebimento pelo COMPRADOR;

INTERESSADO – a pessoa interessada em se cadastrar no SITE que ainda não teve seu cadastro aprovado;

NEGOCIAÇÃO – operação de compra e venda realizada através do SITE;

TERMOS – os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site;

SAFE2PAY – Safetopay Intermediação de Negócios Ltda, com sede na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, na Av. Princesa Isabel, 828, CEP 90620000, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.037.942/0001-78.

2 – OBJETO

2.1. Os presentes TERMOS regulam os serviços de intermediação oferecidos pelo VEMDELIVERY.COM.BR, que consistem em:

(i) ofertar e hospedar espaços no SITE para que os VENDEDORES anunciem para venda seus próprios produtos, sejam eles, novos, seminovos ou usados, e;

(ii) viabilizar o contato entre VENDEDORES e COMPRADORES, interessados em adquirir os produtos anunciados.

2.2. Todas as fases da NEGOCIAÇÃO, desde o ANÚNCIO, até o PAGAMENTO, devem ser integralmente definidas pelos VENDEDORES e COMPRADORES dentro da plataforma do SITE;

2.3. O serviço oferecido pelo VEMDELIVERY.COM.BR é de intermediação de negócios, sendo que as condições de venda dos produtos anunciados no site serão livremente determinadas, em cada caso, exclusivamente pelos VENDEDORES. O COMPRADOR compreende e aceita que o SITE não fornece nenhum tipo de garantia dos produtos anunciados.

2.3.1 As operações de compra e venda realizadas através do SITE serão de responsabilidade EXCLUSIVA dos respectivos VENDEDORES e COMPRADORES. O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros USUÁRIOS ou com terceiros, o faz por sua conta e risco.

3 – CADASTRAMENTO

3.1. O cadastramento no SITE é pessoal, intransferível e gratuito. Os serviços oferecidos pelo SITE serão cobrados de acordo com as regras estabelecidas nestes TERMOS.

3.2. Somente poderão cadastrar-se PARA VENDER no site, maiores de 18 (dezoito) anos, capazes na forma da lei; residentes no Brasil; que estejam regularmente inscritos no CPF/MF e sejam titulares de conta bancária registrada sob o mesmo CPF ou CNPJ do cadastro no site; e possuam um endereço de e-mail válido.

3.3. Para solicitação de cadastramento, o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O INTERESSADO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de imediatamente atualizar seus DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.4. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é responsabilidade exclusiva do INTERESSADO, não sendo o VEMDELIVERY.COM.BR responsável pela verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.

3.4.1. Sem prejuízo do disposto no item 3.4. acima, o VEMDELIVERY.COM.BR poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS podendo, para tanto, solicitar documentos e comprovantes para verificação das informações fornecidas.

3.5. Após análise, o SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com estes TERMOS ou que exponha a risco outros USUÁRIOS ou terceiros.

3.6. Cada USUÁRIO pode ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros do USUÁRIO, independentemente de notificação prévia.

3.7. Os dados pessoais informados pelo USUÁRIO, inclusive dados bancários, serão utilizados pelo SAFE2PAY, empresa responsável pelo processamento dos pagamentos, conforme descrito na cláusula 9 destes termos. Para tanto, o USUÁRIO expressamente autoriza o site a compartilhar os seus dados com o SAFE2PAY.

3.8. Sem prejuízo de outras medidas, o VEMDELIVERY.COM.BR poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, se:

(i) o USUÁRIO descumprir quaisquer disposições dos presentes TERMOS ou demonstrar sua discordância com relação a estes TERMOS;

(ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO;

(iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos;

(iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificado que qualquer informação fornecida por ele está incorreta;

(v) os ANÚNCIOS ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

3.9.1. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

3.9.2. USUÁRIOS que tenham sido inabilitados pelo VEMDELIVERY.COM.BR não poderão realizar novo cadastro no SITE.

3.10. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para a central de atendimento do SITE, clicando em “Contato”, que analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais compras e vendas ainda não finalizadas. Caso não existam pendências, o VEMDELIVERY.COM.BR irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas, nos termos da legislação aplicável.

4 – ACESSO AO SITE

4.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha cujo uso e responsabilidade são exclusivamente pessoais. O USUÁRIO é integralmente responsável pela utilização dos serviços do SITE em seu nome e/ou com a sua senha, bem como, por adotar as medidas e cautelas necessárias para manter em sigilo absoluto suas informações de acesso, as quais jamais devem ser fornecidas a terceiros.

4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá imediatamente comunicar o SITE por meio de contato com a central de atendimento, clicando em “Contato”. Até apurar o ocorrido, o SITE manterá bloqueado o cadastro do USUÁRIO, por medida de segurança.

5 – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

5.1. Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como, mas não se limitando a:

(i) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;

(ii) medicamentos, qualquer tipo de drogas, produtos ou cosméticos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza;

(iii) produtos roubados ou furtados;

(iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte;

(v) moedas e cédulas, exceto exemplares para fins de coleção;

(vi) produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros;

(vii) ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais;

(viii) produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;

(ix) cigarros e outros produtos derivados do tabaco;

(x) aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores;

(xi) CDs que contenham música em formato MP3;

(xii) produtos que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, a violência e/ou o cometimento de crimes;

(xiii) produtos que tenham qualquer tipo de conteúdo de propaganda/campanha político-partidária;

(xiv) máquinas de cartão de crédito/débito e outros;

(xv) produtos destinados às telecomunicações que não estejam devidamente homologados pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações;

(xvi) quaisquer espécies de animais ou partes de animais;

(xvii) amostra grátis ou brindes.

5.2. Além de observar as restrições do item 5.1. acima, o USUÁRIO está ciente que não poderá ofertar produtos que:

(i) tenham conteúdo ilícito; violento; pornográfico; ofensivo; que possam atentar contra a honra e dignidade de terceiros; ou que veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;

(ii) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;

(iii) promovam, façam publicidade, ou incitem a violência, o cometimento de crimes, e/ou a discriminação ou preconceito, baseada em questões de raça, sexo, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, condição social ou econômica, intelectual, política-ideológica, ou de qualquer outro tipo;

(iv) sejam falsos, ambíguos, ou inexatos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor;

(v) violem o direito autoral, de propriedade industrial ou de privacidade de terceiros;

(vi) de qualquer maneira, direta ou indireta, configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal;

(vii) estejam fora da data de validade.

5.3. O VEMDELIVERY.COM.BR poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, excluir quaisquer anúncios de produtos que violem as regras aqui estabelecidas.

5.4. Os USUÁRIOS não poderão utilizar o SITE para:

(i) divulgar dados de contato do USUÁRIO através das páginas dos produtos no SITE;

(ii) sugerir, persuadir ou incitar, de qualquer forma e por qualquer meio, que a negociação de compra e venda de produtos anunciados no SITE seja consumada fora da plataforma do SITE;

(iii) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros;

(iv) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização;

(v) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;

(vi) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

5.5. O COMPRADOR deverá:

(i) após a compra de um item anunciado através das ferramentas do SITE, caso haja inconformidades ou reclamações ou dúvidas, contatar o VENDEDOR, utilizando para esse fim as formas de contato disponibilizadas no SITE;

(ii) efetuar o pagamento do valor dos produtos pelas formas disponíveis no SITE pelo VENDEDOR e confirmar o recebimento do produto.

5.6. O VENDEDOR deverá:

(i) havendo contato do COMPRADOR, retornar o breve possível, utilizando as formas de contato disponibilizadas no SITE, para resolver inconformidades ou reclamações ou esclarecer as dúvidas do COMPRADOR; e

(ii) reservar o produto para entrega, conforme condições previstas nestes TERMOS e acordadas com o COMPRADOR.

6 – ANÚNCIOS

6.1. Ao incluir os ANÚNCIOS de seus produtos no SITE, o VENDEDOR obriga-se a:

(i) ter em sua posse o produto para entrega imediata ou conforme data descrita no anúncio do produto;

(ii) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o COMPRADOR a erro;

(iii) informar com clareza as características do produto ou do serviço, o preço, bem como o valor do frete;

(iv) utilizar exclusivamente fotografias de sua autoria;

(v) não realizar práticas abusivas.

6.2. A descrição dos produtos expostos no SITE é feita pelo VENDEDOR e inserida no SITE, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos apenas e tão somente a título de informação.

6.3. O VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO poderá ser submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe do SITE. A customização da descrição realizada pelo SITE não importa em assunção de qualquer responsabilidade pelo SITE sobre produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado.

6.4. As fotografias do produto devem ser feitas pelo VENDEDOR e devem corresponder à fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro, sendo certo que o SITE poderá solicitar, a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo VENDEDOR, sem prejuízo de sua exclusão imediata do SITE em caso do não atendimento imediato de tal solicitação. Cabe assim, ao VENDEDOR, a responsabilidade pelas imagens utilizadas na sua página, isentando o VEMDELIVERY.COM.BR de qualquer eventual cobrança pelo uso de fotografias pleiteados por terceiros.

6.5 O VENDEDOR é responsável pela definição do valor cobrado pelo produto.

6.6. O VENDEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade, bem como pela entrega do produto, não tendo VEMDELIVERY.COM.BR qualquer responsabilidade nesse sentido.

6.7. O VENDEDOR, desde já, autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do SITE, a critério exclusivo do SITE, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

6.8. O VENDEDOR, desde já, autoriza também que os produtos por ele vendidos sejam revendidos no SITE por terceiros utilizando o mesmo ANÚNCIO, incluindo o uso das imagens e texto ali incluídos.

6.9. Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com os presentes TERMOS.

6.10. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do VENDEDOR que estiverem em desacordo com os presentes TERMOS, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos, e sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nestes TERMOS.

7 – DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

7.1 O VENDEDOR declara possuir o produto ofertado, em território nacional, para entrega imediata. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, cabe ao VENDEDOR suspender/desativar temporariamente o ANÚNCIO até que o produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O VENDEDOR será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o COMPRADOR.

7.2. O COMPRADOR declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado PELO VENDEDOR sobre a anulação de seu pedido, sendo integralmente reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.

8 – COMUNICAÇÕES

8.1. A comunicação entre COMPRADOR e VENDEDOR poderá ficar armazenada no SITE de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados no SITE e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.

8.2. O VEMDELIVERY.COM.BR não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das comunicações entre os USUÁRIOS, nem tem obrigação de monitorar tal conteúdo. Todavia, o VEMDELIVERY.COM.BR se reserva o direito de moderar a seção de perguntas e respostas e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamatórias ou que violem qualquer outra regra destes TERMOS.

8.3. Ainda, o VEMDELIVERY.COM.BR se reserva o direito de divulgar o conteúdo das comunicações entre USUÁRIOS, assim como as comunicações dos USUÁRIOS com a central de atendimento do SITE, sempre que necessário para a correta elucidação de questões decorrentes das NEGOCIAÇÕES entre USUÁRIOS, ou decorrentes do cumprimento dos presentes TERMOS.

9 – FORMAS DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VALORES PELOS USUÁRIOS

9.1. As transações realizadas através do SITE serão processadas pelo SAFE2PAY.

9.1.1. O SAFE2PAY é um serviço de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão de pagamentos.

9.2. Antes de utilizar os serviços do VEMDELIVERY.COM.BR, o USUÁRIO deverá acessar o site da SAFE2PAY (www.SAFE2PAY.com.br) e consultar e aderir o Contrato de Uso dos Serviços SAFE2PAY, aqui denominado TERMOS DE USO SAFE2PAY (https://safe2pay.com.br/juridico/termos-de-uso), bem como concordar com a política de privacidade da SAFE2PAY, disponível em https://safe2pay.com.br/juridico/politica-de-privacidade.

9.2.1. Ao utilizar os serviços do VEMDELIVERY.COM.BR, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo aos TERMOS DE USO SAFE2PAY, com os direitos e deveres definidos pelo SAFE2PAY em seu contrato público.

9.2.2. A responsabilidade pela realização da transação será exclusiva da SAFE2PAY, de acordo com as regras e limitações previstas nos TERMOS DE USO SAFE2PAY.

9.2.3. Os valores das tarifas devidas ao SAFE2PAY estão descritos em seu site (www.safe2pay.com.br) e poderão ser alterados a critério exclusivo do SAFE2PAY, na forma e condições dos TERMOS DE USO SAFE2PAY. O VEMDELIVERY.COM.BR não é responsável por essas alterações.

9.3. Para garantir a integridade das transações, os dados fornecidos ao VEMDELIVERY.COM.BR serão compartilhados com o SAFE2PAY.

9.3.1. O SAFE2PAY se responsabiliza pela segurança e sigilo dos dados o USUÁRIO a que tiver acesso.

9.3.2. O SAFE2PAY não dará tratamento aos dados do USUÁRIO para fins diferentes daqueles estabelecidos nestes TERMOS e nos TERMOS DE USO SAFEE2PAY.

9.4. É vedado ao USUÁRIO usar, oferecer, divulgar e, de qualquer forma, favorecer outros serviços de pagamento que não ao SAFE2PAY. Em caso de descumprimento deste item o ANÚNCIO será automaticamente excluído do SITE.

9.5. Os valores pagos na aquisição dos produtos pelo COMPRADOR serão creditados na conta do SAFE2PAY do VENDEDOR, de acordo com as condições estabelecidas no contrato SAFE2PAY vigente. Atualmente, esse contrato prevê o pagamento, em 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do pagamento, desde que transcorridos 8 (oito) dias da confirmação do recebimento do produto pelo COMPRADOR ou da comprovação da efetivação de entrega.

9.6. O COMPRADOR será notificado pelo SITE para confirmação do recebimento do produto dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis e, caso não se manifeste, os valores serão disponibilizados ao VENDEDOR, que deverá comprovar o envio através do Código de Rastreamento dos Correios ou pelo comprovante de entrega.

9.7. Caso o COMPRADOR encontre dificuldades em receber o reembolso nas formas previstas nesta cláusula, ele deverá entrar em contato com a central de atendimento do SITE, oportunidade em que será orientado a criar uma conta SAFE2PAY, por intermédio da qual o reembolso se efetivará.

9.8. O VEMDELIVERY.COM.BR poderá, baseado em critérios de risco definidos internamente, suspender, provisória ou definitivamente, o pagamento decorrente de vendas com perfil suspeito.

9.9. O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário e/ou cartão de crédito e/ou de débito.

9.10. O VEMDELIVERY.COM.BR aceita as bandeiras dos cartões de crédito parceiras do SAFE2PAY: Visa, Mastercard, Hipercard, American Express, Elo, Dinners Club e Discover.

10 – ENTREGA DO PRODUTO

10.1. Ao VENDEDOR é exigido, no momento do cadastro do ANÚNCIO, a definição das opções de entrega de produtos. O VEMDELIVERY.COM.BR sugere que as entregas sejam feitas através das opções de retirada no local, por entrega própria do VENDEDOR, através de motoboy ou aplicativos de mobilidade urbana. De qualquer forma, a responsabilidade pela entrega é do VENDEDOR e não do SITE.

10.2. Dentre as opções proporcionadas pelo VENDEDOR, o COMPRADOR escolhe a sua favorita para a entrega. Assim sendo, constitui-se um acordo feito entre as duas partes.

11 – PRAZO DE ENVIO

11.1. O VENDEDOR deverá enviar o produto no prazo de 24 horas, a contar da data da venda, utilizando a etiqueta de postagem emitida pelo SITE.

11.2. Produtos alimentícios ou com tempo estipulado de entrega devem respeitar o compromisso estipulado no ANÚNCIO ou diretamente com o COMPRADOR.

11.3. O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o pedido, o COMPRADOR deve avisá-la para que o COMPRADOR seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispuser a recebê-lo e estiver no endereço indicado no cadastro do COMPRADOR.

12 – CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

12.1. Caso o COMPRADOR deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, com todas as suas etiquetas intactas, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante e, em produtos de categorias como Eletrônicos, Informática, Telefonia, com o manual e todos os seus acessórios e acompanhado da nota fiscal. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto pelo VENDEDOR. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.

12.2. Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será, a critério do VENDEDOR, conforme as seguintes opções de pagamento usadas pelo COMPRADOR:

• Cartão de crédito: após a análise do produto pelo VENDEDOR, será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. O COMPRADOR entende e aceita que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.

• Boleto bancário: após a análise do produto pelo VENDEDOR, a restituição será feita na conta corrente do COMPRADOR, em até 10 (dez) dias úteis.

• Débito online: após a análise do produto pelo VENDEDOR, a restituição será feita na conta corrente do COMPRADOR, em até 10 (dez) dias úteis.

12.3. Caso o cancelamento, após a análise pelo VENDEDOR, não tenha sido aprovado pelo fato de o produto não estar nas condições listadas acima, será devolvido sem consulta prévia.

12.4. IMPORTANTE! Embora as normas legais não façam distinção formal de prazos para produtos alimentícios perecíveis, recomenda-se que o COMPRADOR confira imediatamente os produtos alimentícios recebidos e, em havendo inconformidades, comunique-se imediatamente com o VENDEDOR. O COMPRADOR deve ter em conta que raramente produtos perecíveis retornam ao VENDEDOR nas condições em que foram recebidos, o que impossibilita sua substituição ou cancelamento.

13 – AVARIA

13.1. Ao receber o pedido, o COMPRADOR deve certificar-se das condições dos itens.

13.2. Caso o COMPRADOR detecte avaria no ato da entrega, deve recusar o recebimento do produto, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e deve notificar imediatamente o VENDEDOR.

13.3. Se a avaria for detectada após a entrega do produto, o VENDEDOR realizará a troca ou cancelamento, contudo será necessário que o produto esteja em sua embalagem original, com todas as suas etiquetas intactas, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante e com o manual e todos os seus acessórios (em produtos de categorias como Eletrônicos, Informática, Telefonia), e acompanhado da nota fiscal. O prazo para entrar em contato com o VENDEDOR é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto.

14. PRODUTO COM DEFEITO FUNCIONAL

14.1. A solicitação de troca deverá ser comunicada ao VENDEDOR em até 7 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. Dentro desse prazo o COMPRADOR tem o direito de solicitar a troca, desde que o produto esteja na embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante, e, em produtos de categorias como Eletrônicos, Informática, Telefonia, com manual e todos os seus acessórios e acompanhado de nota fiscal.

14.2. O COMPRADOR está ciente de que é assegurado ao fornecedor/fabricante sanar o vício do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, é direito do COMPRADOR ter a substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.

15. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

15.1. Caso o COMPRADOR receba algum produto em desacordo com o seu pedido, deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com o VENDEDOR. Após a recusa, o item retornará ao VENDEDOR e assim que finalizado o processo de troca, ele enviará o produto correto de acordo com o prazo para entrega.

15.2 Caso o COMPRADOR identifique o erro após o recebimento, não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com o VENDEDOR informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto.

15.3 Caso o produto esteja indisponível no estoque do VENDEDOR, o COMPRADOR poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido na troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única, pela mesma forma de pagamento utilizada na compra do produto a ser substituído. Caso o produto escolhido na troca seja de valor menor, a compra original será cancelada, com devolução do valor na forma especificada no item 12 – CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES, devendo o COMPRADOR efetuar nova compra.

16 – LIMITE DE RESPONSABILIDADE

16.1. O VEMDELIVERY.COM.BR é um intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos e serviços realizadas entre os USUÁRIOS. Dessa forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos USUÁRIOS.

16.2 Em razão de não ser o VEMDELIVERY.COM.BR o proprietário dos produtos anunciados pelos VENDEDORES, nem deter a posse dos itens anunciados e, ainda, não realizar as ofertas de venda nem intervir na entrega dos produtos, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos.

16.3 O VEMDELIVERY.COM.BR não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros, inclusive do SAFE2PAY.

16.4. Em nenhum caso, o VEMDELIVERY.COM.BR será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do SITE, ainda que decorrentes da conduta de outros USUÁRIOS do VEMDELIVERY.COM.BR.

16.5. O VEMDELIVERY.COM.BR não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o COMPRADOR e o VENDEDOR. Assim, o VENDEDOR, que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

16.6. O VEMDELIVERY.COM.BR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O SITE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

17 – MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

17.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

17.2 As novas condições entrarão em vigor assim que sejam veiculadas no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, por escrito à plataforma VEMDELIVERY.COM.BR. Qualquer oposição formal ocasionará o cancelamento do CADASTRO do USUÁRIO, sendo o mesmo notificado por e-mail.

18 – ACEITAÇÃO DOS TERMOS

18.1. O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

19. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

19.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de Santa Maria, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.